Parecer - Parecer nº 033/2023 de 29/03/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 033/2023

Data

29/03/2023

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.

Indexação

Texto Integral