Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 056/2023 de 03/07/2023 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 056/2023
Data
03/07/2023
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Autógrafo de Lei ao Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral