Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 036/2023 de 15/05/2023 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 036/2023
Data
15/05/2023
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Autógrafo de Lei ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral