Parecer - Parecer nº 075/2023 de 09/08/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 075/2023
Data
09/08/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023 de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva.
Indexação
Texto Integral