Parecer - Parecer nº 045/2023 de 10/05/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 045/2023
Data
10/05/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva.
Indexação
Texto Integral