Parecer - Parecer nº 039/2023 de 12/04/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 039/2023

Data

12/04/2023

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva.

Indexação

Texto Integral