Parecer - Parecer nº 028/2023 de 15/03/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 028/2023
Data
15/03/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva.
Indexação
Texto Integral