Parecer - Parecer nº 006/2023 de 22/02/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 006/2023
Data
22/02/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral