Parecer - Parecer nº 043/2022 de 10/05/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 043/2022
Data
10/05/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva.
Indexação
Texto Integral