Parecer - Parecer nº 026/2022 de 23/03/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 026/2022
Data
23/03/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria dos Vereadores Francisco Vagner Moura, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral