Parecer - Parecer nº 102/2022 de 08/09/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 102/2022

Data

08/09/2022

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022 de autoria do Vereador Maria Sirnara Saldanha Freitas.

Indexação

Texto Integral