Parecer - Parecer nº 094/2022 de 17/08/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 094/2022
Data
17/08/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 046/2022 de autoria do Poder Legislativo..
Indexação
Texto Integral