Parecer - Parecer nº 120/2022 de 14/12/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 120/2022

Data

14/12/2022

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 048/2022 de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.

Indexação

Texto Integral