Parecer - Parecer nº 018/2022 de 16/03/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 018/2022
Data
16/03/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral