Parecer - Parecer nº 093/2022 de 10/08/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 093/2022
Data
10/08/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas.
Indexação
Texto Integral