Parecer - Parecer nº 058/2022 de 01/06/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 058/2022

Data

01/06/2022

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.

Indexação

Texto Integral