Parecer - Parecer nº 002/2022 de 23/02/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 002/2022

Data

23/02/2022

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022.

Indexação

Texto Integral