Parecer - Parecer nº 163/2021 de 03/12/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 163/2021

Data

03/12/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2021, de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas.

Indexação

Texto Integral