Parecer - Parecer nº 059/2021 de 19/05/2021 por Parecer da Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 059/2021
Data
19/05/2021
Autor
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 049/2021 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral