Parecer - Parecer nº 056/2021 de 19/05/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 056/2021
Data
19/05/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 044/2021 de autoria da Vereadora Maria Sarnira Saldanha Freitas.
Indexação
Texto Integral