Parecer - Parecer nº 046/2022 de 06/05/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 046/2022
Data
06/05/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto Lei nº 021/2022 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral