Parecer - Parecer nº 043/2022 de 20/04/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 043/2022
Data
20/04/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 de autoria do Vereador Pedro de Sousa Viana.
Indexação
Texto Integral