Parecer - Parecer nº 041/2022 de 20/04/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 041/2022

Data

20/04/2022

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.

Indexação

Texto Integral