Parecer - Parecer nº 148/2021 de 26/11/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 148/2021

Data

26/11/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2021

Indexação

Texto Integral