Parecer - Parecer Conjunto nº 021/2021 de 26/11/2021 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos (Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 021/2021
Data
26/11/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei nº 034/2021.
Indexação
Texto Integral