Parecer - Parecer nº 105/2021 de 22/09/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 105/2021
Data
22/09/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 025/2021 - Executivo.
Indexação
Texto Integral