Parecer - Parecer nº 144/2021 de 26/11/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 144/2021
Data
26/11/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 097/2021 - Legislativo.
Indexação
Texto Integral