Parecer - Parecer Conjunto nº 017/2021 de 24/09/2021 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 017/2021

Data

24/09/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 027/2021.

Indexação

Texto Integral