Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 030/2021 de 25/10/2021 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 030/2021
Data
25/10/2021
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Autógrafo de Lei nº 030/2021, ao Projeto de Lei nº 029/2021.
Indexação
Texto Integral