Parecer - Parecer nº 104/2021 de 16/09/2021 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 104/2021

Data

16/09/2021

Autor

Paulo Berg Melgaço

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do Executivo Municipal.

Indexação

Texto Integral