Parecer - Parecer nº 089/2021 de 25/08/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 089/2021
Data
25/08/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral