Parecer - Parecer nº 020/2026 de 17/04/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 020/2026
Data
17/04/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Indexação
Texto Integral