Parecer - Parecer Conjunto nº 005/2026 de 06/03/2026 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 005/2026
Data
06/03/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral