Parecer - Parecer nº 001/2026 de 27/02/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 001/2026
Data
27/02/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 057/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Indexação
Texto Integral