Parecer - Parecer Conjunto nº 048/2025 de 23/12/2025 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos (Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 048/2025
Data
23/12/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral