Parecer - Parecer nº 094/2025 de 29/10/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 094/2025
Data
29/10/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura.
Indexação
Texto Integral