Parecer - Parecer nº 095/2025 de 05/11/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 095/2025
Data
05/11/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 044/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura.
Indexação
Texto Integral