Parecer - Parecer nº 093/2025 de 29/10/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 093/2025
Data
29/10/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues.
Indexação
Texto Integral