Parecer - Parecer nº 091/2025 de 17/10/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 091/2025
Data
17/10/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro.
Indexação
Texto Integral