Parecer - Parecer nº 088/2025 de 07/10/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 088/2025
Data
07/10/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Indexação
Texto Integral