Parecer - Parecer nº 084/2025 de 30/09/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 084/2025
Data
30/09/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 028/2025 de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas.
Indexação
Texto Integral