Parecer - Parecer nº 082/2025 de 23/09/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 082/2025
Data
23/09/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 056/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos.
Indexação
Texto Integral