Parecer - Parecer nº 071/2025 de 10/09/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 071/2025
Data
10/09/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva.
Indexação
Texto Integral