Parecer - Parecer nº 059/2025 de 20/08/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 059/2025
Data
20/08/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa.
Indexação
Texto Integral