Parecer - Parecer nº 053/2025 de 12/08/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 053/2025
Data
12/08/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro.
Indexação
Texto Integral