Parecer - Parecer nº 032/2025 de 28/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 032/2025

Data

28/05/2025

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.

Indexação

Texto Integral