Parecer - Parecer nº 026/2025 de 14/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 026/2025
Data
14/05/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 017/2025 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano.
Indexação
Texto Integral