Parecer - Parecer Conjunto nº 021/2025 de 05/06/2025 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 021/2025
Data
05/06/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral