Parecer - Parecer nº 018/2025 de 02/04/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 018/2025

Data

02/04/2025

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva.

Indexação

Texto Integral