Parecer - Parecer nº 038/2025 de 17/06/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 038/2025
Data
17/06/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 026/2025 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva.
Indexação
Texto Integral